Identificação do Vendedor
A presente loja online é operada pela empresa Abundante Magia – Unipessoal Lda, com sede na Rua Fernando Namora, 10, E, Cotovia, 2970-837 Sesimbra, registada sob o NIF 515545694. Para qualquer esclarecimento, por favor contacte-nos através do e-mail mastercolchao@gmail.com ou do telefone 937700818.

Contactos
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Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização da loja online e as relações comerciais entre a Abundante Magia – Unipessoal Lda (doravante designada “Fornecedor”) e os seus clientes (doravante designados “Clientes”). Ao efetuar uma encomenda, o Cliente declara aceitar integralmente os presentes Termos e Condições.

Produtos e Preços
2.1. Os produtos disponibilizados incluem almofadas, colchões, estrados, camas, artigos ortopédicos e outros artigos relacionados.
2.2. Todos os preços apresentados na loja online estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
2.3. Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. No entanto, o preço apresentado no momento da encomenda será sempre o preço aplicado.

Encomendas
3.1. Para efetuar uma encomenda, o Cliente deve seguir o processo descrito na loja online, selecionando os produtos desejados e fornecendo todos os dados solicitados, como nome, morada de entrega, contactos e método de pagamento.
3.2. O Cliente deve garantir que as informações fornecidas estão corretas e completas. O Fornecedor não será responsável por atrasos ou erros na entrega resultantes de informações incorretas, como moradas incompletas ou números de telefone incorretos. Caso seja identificado um erro após a confirmação da encomenda, o Cliente deve entrar em contacto imediato com o Fornecedor para tentar corrigir a situação.
3.3. A confirmação da encomenda pelo Cliente implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como dos preços e especificações dos produtos.
3.4. Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade dos produtos. Em caso de indisponibilidade, o Cliente será informado e terá a opção de substituir o produto por um semelhante, aguardar reposição de stock ou cancelar a encomenda com o reembolso total do valor pago.
3.5. As encomendas só serão consideradas definitivas após confirmação de pagamento e validação por parte do Fornecedor.

Pagamento
4.1. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de encomenda e podem incluir cartões de crédito ou débito, transferências bancárias, MB WAY ou outros sistemas de pagamento eletrónico.
4.2. A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento, o que pode variar dependendo do método escolhido. No caso de transferência bancária, o Cliente deve enviar o comprovativo de pagamento para o e-mail indicado pelo Fornecedor.
4.3. Todos os pagamentos são efetuados em euros (€). Eventuais taxas adicionais aplicadas por instituições bancárias ou de pagamento serão da responsabilidade do Cliente.

Entregas
5.1. As entregas serão efetuadas para as moradas fornecidas pelos Clientes, dentro dos prazos indicados na loja online. Os prazos de entrega são estimados e podem variar consoante a localização do Cliente e a disponibilidade dos produtos.
5.2. Os custos de entrega serão claramente indicados durante o processo de encomenda e adicionados ao preço total antes da confirmação. Eventuais taxas alfandegárias ou impostos adicionais em envios internacionais são da responsabilidade do Cliente.
5.3. O Fornecedor envidará todos os esforços para cumprir os prazos de entrega acordados. No entanto, não será responsável por atrasos decorrentes de motivos alheios à sua atuação, como condições meteorológicas adversas, greves, restrições logísticas ou outras situações imprevistas.
5.4. No acto da entrega, o Cliente deve verificar o estado da encomenda e dos produtos. Caso detete algum dano ou irregularidade, deve reportar de imediato ao transportador e ao Fornecedor, preferencialmente com registo fotográfico, para que a situação seja resolvida o mais rapidamente possível.
5.5. Caso não seja possível efetuar a entrega devido à ausência do Cliente ou às informações incorretas fornecidas, o Fornecedor poderá cobrar custos adicionais relacionados com novas tentativas de entrega.

Direito de Resolução
6.1. O Cliente tem o direito de resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos. Este prazo será considerado cumprido se a comunicação de resolução for enviada antes do seu termo.
6.2. Para exercer este direito, o Cliente deve comunicar ao Fornecedor a sua decisão de resolver o contrato através de uma declaração inequívoca, que pode ser enviada por e-mail para mastercolchao@gmail.com ou por carta registada para Rua Fernando Namora, 10, E, Cotovia, 2970-837 Sesimbra.
6.3. Os produtos devem ser devolvidos em perfeito estado de conservação, na sua embalagem original e acompanhados de todos os acessórios, manuais e documentos que os acompanhem. Quaisquer danos ou sinais de uso que impeçam a sua revenda como novos podem levar à perda parcial ou total do direito ao reembolso.
6.4. O Cliente é responsável pelos custos de devolução, exceto em casos de defeito ou erro comprovado na encomenda. Recomenda-se o envio dos produtos por um meio que permita rastreamento.
6.5. O Fornecedor compromete-se a reembolsar o Cliente no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos devolvidos ou da prova da sua expedição, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Cliente, salvo acordo em contrário.

Garantias e Reclamações
7.1. Os produtos disponibilizados beneficiam da garantia legal de conformidade, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, e na restante legislação aplicável.
7.2. Quaisquer defeitos ou irregularidades devem ser comunicados ao Fornecedor no prazo de 2 meses após a sua deteção. Para tal, o Cliente pode utilizar o e-mail mastercolchao@gmail.com ou o telefone 937700818. O Cliente deve apresentar provas claras do defeito, como fotografias ou vídeos.
7.3. Em caso de defeito comprovado, o Fornecedor procederá à reparação ou substituição do produto sem custos adicionais para o Cliente, ou, caso nenhuma destas soluções seja viável, ao reembolso total do valor pago.

Política de Privacidade
8.1. Os dados pessoais dos Clientes serão tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e outra legislação aplicável em Portugal.
8.2. Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para fins relacionados com o processamento das encomendas, emissão de faturas e comunicação com os Clientes. O Fornecedor não partilhará os dados pessoais com terceiros sem autorização expressa do Cliente, exceto quando exigido por lei.
8.3. O Cliente tem o direito de aceder, corrigir, limitar ou eliminar os seus dados pessoais, bem como o direito à portabilidade dos mesmos. Para exercer estes direitos, deve contactar o Fornecedor através do e-mail mastercolchao@gmail.com.

Resolução de Litígios
9.1. Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, como o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com sede na Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100-207 Lisboa (www.centroarbitragemlisboa.pt).
9.2. Se não for alcançado um acordo através de meios alternativos, qualquer litígio será submetido à jurisdição exclusiva do tribunal da comarca mais próxima da sede da Abundante Magia – Unipessoal Lda.
9.3. Para mais informações, o Cliente pode consultar o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt.

Disposições Finais
10.1. Os presentes Termos e Condições podem ser atualizados sem aviso prévio, sendo aplicáveis as condições em vigor à data da encomenda.
10.2. Qualquer questão não regulada nos presentes Termos e Condições será regulada pela legislação portuguesa aplicável.
Política de Cookies

Introdução
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